Lei 13.103/2015: você sabe a importância dela?

Categoria: Blog publicado em 06/09/2022 14:08:43

{"ops":[{"insert":"Saiba mais sobre a "},{"attributes":{"bold":true},"insert":"Lei 13.103/2015"},{"insert":" e como ela impacta no dia a dia do transporte rodoviário\n\nPossivelmente você já ouviu falar da "},{"attributes":{"bold":true},"insert":"Lei 13.103/2015"},{"insert":", também conhecida como Lei do Motorista. Mas, afinal, o que ela significa na prática? \n\nEm resumo, ela regulariza e controla melhor o trabalho dos motoristas. Afinal, eles têm papel essencial no transporte rodoviário.\n\nResponsáveis pelo transporte de cargas, os motoristas atuam como intermediários entre a origem e o destino para a entrega de produtos e matérias-primas. Também são eles os responsáveis pelo transporte de passageiros cuidando da vida e da segurança de cada um deles. \n\nDaí, a importância da Lei 13.103/2015. Para conhecer melhor sobre ela, preparamos este conteúdo para você. Confira!\n\n\n"},{"attributes":{"size":"large","bold":true},"insert":"O que é a Lei 13.103/2015?"},{"insert":"\n\nA Lei 13.103/2015 tem como objetivo principal definir e regularizar a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de carga ou passageiros. \n\nAlguns dos principais aspectos relacionados a esta lei são:\n\n"},{"attributes":{"bold":true},"insert":"Jornada de Trabalho"},{"insert":"\n\nA Jornada de Trabalho, por exemplo, foi determinada em oito horas diárias no máximo, podendo se prolongar em duas horas complementares.\n\nSe houver previsão em convenção ou acordo coletivo, este período pode se estender por até quatro horas extras. \n\nA lei estipula a duração da jornada de trabalho e o acréscimo de 50% sobre o valor da hora no período extra que o trabalhador tiver que cumprir. \n\n"},{"attributes":{"bold":true},"insert":"Descanso "},{"insert":"\n\nO descanso também foi contemplado nesta Lei, onde se torna obrigatória a pausa de uma hora para o almoço na jornada diária.\n\nAlém disso, o profissional não pode dirigir por mais de cinco horas diretas, sendo necessárias pausas de 30 minutos, no mínimo, para continuar a viagem. \n\nTambém é importante ressaltar, que a cada 24 horas o motorista tem direito a 11 horas de descanso, podendo ser divididas, para que assim, ele cumpra as oito horas diárias da jornada de trabalho. \n\n"},{"attributes":{"bold":true},"insert":"Remuneração "},{"insert":"\n\nAlém disso, foi estipulado pela Lei 13.103/2015 que o trabalhador não pode ganhar menos que o piso salarial da categoria ou que a remuneração seja menor que um salário mínimo (R$1.212,00 em 2022). \n\nEstes três pontos estão alinhados com as:\n \n"},{"attributes":{"bold":true},"insert":"• Férias;"},{"insert":"\n"},{"attributes":{"bold":true},"insert":"• Exames toxicológicos;"},{"insert":"\n"},{"attributes":{"bold":true},"insert":"• Seguro obrigatório ao motorista; "},{"insert":"\n"},{"attributes":{"bold":true},"insert":"• Isenção de pedágio sobre os eixos suspensos vazios de veículos de transporte de cargas."},{"insert":"\n\nSão determinações que foram conquistadas com a Lei 13.103/2015 e que oferece benefícios importantes tanto para os trabalhadores quanto para empresas e sociedade em geral. \n\n"},{"attributes":{"size":"large","bold":true},"insert":"Benefícios da Lei 13.103/2015"},{"insert":"\n\nAlém de garantir maior controle e qualidade na execução do trabalho dos motoristas, a Lei também possui alguns benefícios como:\n\n"},{"attributes":{"bold":true},"insert":"Trabalhadores mais satisfeitos e seguros"},{"insert":"\n\nCom a aplicação da Lei 13.103/2015, os motoristas passaram a trabalhar com maior satisfação, tendo suas jornadas definidas e maior controle de suas cargas horárias, remuneração e férias.\n\nAlém disso, possuem maior controle de suas saúdes graças aos exames periódicos. \n\n"},{"attributes":{"bold":true},"insert":"Empresas com maior controle de despesas "},{"insert":"\n\nCom trabalhadores mais satisfeitos, empresas e transportadoras passaram a controlar custos operacionais e a minimizar riscos de processos trabalhistas e acidentes.\n\n"},{"attributes":{"bold":true},"insert":"Maior segurança nas estradas"},{"insert":"\n\nOutro benefício que impacta diretamente todos os que transitam pelas rodovias é a maior segurança nas estradas.\n\nCom o melhor gerenciamento de riscos, por parte de empresas e motoristas, o trânsito foi beneficiado pela qualidade, satisfação e preparo dos envolvidos.\n\nPara auxiliar você e sua empresa com estes serviços, conte com a assessoria especializada de uma gerenciadora de riscos, conte com a Tecnorisk.\n\nCom isso, a sua empresa se concentra na operação do negócio, sem deixar a qualidade e segurança de lado. \n\nConheça a Tecnorisk, "},{"attributes":{"link":"https://www.tecnorisk.com.br/contato"},"insert":"entre em contato"},{"insert":" com a nossa equipe agora mesmo!\n\n\n"}]}